Súmula 253 do TST
“A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.”
A gratificação semestral repercute em horas extras, férias e décimo terceiro?
Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Resposta rápida
Depende da verba. Pela Súmula 253 do TST, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Ela repercute apenas, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina, o décimo terceiro salário.
Onde a gratificação semestral não entra
O TST delimitou de forma restritiva os reflexos da gratificação semestral. Horas extras, férias e aviso prévio não têm sua base de cálculo acrescida pela parcela, e essa exclusão vale mesmo quando essas verbas são pagas de forma indenizada, e não usufruídas.
A lógica está na periodicidade da parcela: paga a cada semestre, a gratificação não compõe a remuneração mensal ordinária que serve de base para essas verbas.
Onde ela repercute
A repercussão admitida é pontual e proporcional: a gratificação semestral reflete pelo seu duodécimo, ou seja, um doze avos por mês, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
Em liquidações e conferências de cálculo, portanto, é preciso separar as verbas: incluir o duodécimo da gratificação semestral no décimo terceiro e na indenização por antiguidade, e excluí-la das horas extras, férias e aviso prévio. A súmula já sofreu alteração de redação, e a aplicação concreta é examinada caso a caso pelos tribunais.
O que dizem os tribunais
Decisões recentes sobre o tema
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