Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de TST
Sim, em regra. Pela OJ 275 da SDI-1 do TST, o empregado horista em turno ininterrupto de revezamento tem direito às horas trabalhadas além da sexta diária como extras, com o adicional respectivo, salvo se houver instrumento coletivo fixando jornada diversa.
A Constituição fixa jornada reduzida de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, justamente pelo desgaste da alternância constante de horários. Quem trabalha além dessa sexta hora, sem norma coletiva autorizando jornada maior, está em sobrejornada.
A orientação esclarece o ponto que gerava controvérsia quanto ao horista: como ele já recebe por hora trabalhada, discutia-se se seria devido apenas o adicional ou a hora cheia acrescida do adicional. O TST assegurou o pagamento das horas extraordinárias laboradas além da sexta e também do respectivo adicional.
A regra só se aplica quando inexiste instrumento coletivo fixando jornada diversa. Havendo acordo ou convenção coletiva válida ampliando a jornada nos turnos de revezamento, o direito às horas extras a partir da sexta hora pode ser afastado.
Por isso, a análise concreta passa por verificar a existência e a validade da norma coletiva aplicável ao período trabalhado, exame que os tribunais fazem caso a caso.
“Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6a, bem como ao respectivo adicional.”
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1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/06/2026
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERPOSTO PELA RÉ. MATÉRIA ANALISADA NO RECURSO DE REVISTA DA PARTE ADVERSA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA TRIMESTRAL. CARACTERIZAÇÃO. 1. Agravo contra decisão monocrática do Relator que deu provimento ao recurso de revista do autor para, afastando a premissa de que a alternância trimestral de turnos descaracteriza o labor em turnos ininterruptos de revezamento, condenar a ré ao pagamento das horas extras a partir da 6ª ho…
7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO EM CURSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. BANCO DE HORAS SEM PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VÍCIO FORMAL INSANÁVEL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1.046 DA TABELA DA REPERCUSSÃO GERAL DO C. STF. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª HORA DIÁRIA MANTIDA. 1. É …
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 30/10/2025
EMENTA: I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 360 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido. II. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CONTRARIEDADE À OJ 360 DA SBDI-1/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Hipótese em que o Tribunal Regional registrou q…
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 16/10/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE OITO HORAS. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. TEMA 1.046. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I . Divisando que o tema “turno ininterrupto de revezamento. acordo coletivo. fixação de jornada de oito horas. prestação habitual de horas extras” oferece transcendência política, e di…
5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 14/10/2025
EMENTA: I – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. EMPREGADO HORISTA. REDUÇÃO DA JORNADA. DIVISOR 180. Afasta-se o óbice indicado na decisão monocrática, relativo à ausência de transcendência da matéria, e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR…
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 23/09/2025
EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DIVISOR DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REDUÇÃO SALARIAL. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS. EMPREGADO HORISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 396 DA SBDI-I. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 396 da SBDI-I, “ para o cálculo do salário hora d…
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