Contexto do caso
A condenação por estupro de vulnerável, transitada em julgado, estava ancorada precipuamente na palavra das vítimas, então crianças, sem outros elementos probatórios robustos. Cerca de onze anos depois, já maiores, as vítimas foram ouvidas em ação de justificação criminal perante o Juízo da condenação, sob contraditório, e alteraram a versão original. Com esses depoimentos, a defesa ajuizou revisão criminal fundada nos incisos II e III do art. 621 do CPP.
O Tribunal de origem acolheu o pedido revisional. Entendeu que a retratação judicial, colhida sob contraditório, configurava prova nova apta a desconstituir a coisa julgada (arts. 621 e 626 do CPP) e que, sendo a palavra das vítimas o pilar exclusivo do édito condenatório, sua desdita posterior implicava a inexistência do fato. O acórdão registrou que a retratação seria firme e coerente, apontando influência de familiares na versão anterior. A questão chegou ao STJ em processo que tramita em segredo de justiça, e a Sexta Turma inverteu o resultado.
O que o tribunal decidiu
A Sexta Turma restabeleceu a condenação ao concluir que a retratação das vítimas, por si só, não constitui prova hábil a justificar a absolvição no juízo revisional. O ponto de partida é o standard probatório próprio da revisão criminal: a procedência exige demonstração clara e segura de prova nova apta a afastar a condenação, o que não se confunde com a instauração de mera dúvida.
O núcleo do julgado é uma distinção epistêmica: dizer 'não me lembro' ou 'eu o perdoo' não é o mesmo que dizer 'não aconteceu'. Perdão, minimização e lacunas de memória não configuram negativa categórica dos fatos e não têm aptidão rescisória sobre a coisa julgada penal.
No exame concreto dos depoimentos prestados na justificação, a Corte identificou incoerências decisivas. Uma das depoentes afirmou recordar apenas a idade que tinha à época, cerca de doze anos, e reiterou que o decurso de aproximadamente onze anos a impedia de lembrar do ocorrido. A outra apresentou narrativa oscilante: declarou não possuir lembranças claras, em alguns momentos negou as condutas, atribuindo o relato anterior a um momento de raiva e à influência de pessoa próxima, e voltou depois a mencionar a dificuldade de recordar. Para o STJ, o acórdão de origem acolheu essas declarações sem esclarecer como o esquecimento confessado pelas próprias vítimas poderia sustentar um convencimento absolutório.
Fundamentos
O primeiro fundamento é a natureza excepcional da revisão criminal como ação de impugnação da coisa julgada. O ônus de desconstituir o título condenatório é integralmente do requerente, e a régua é alta:
“A mera mudança de versão da vítima, desacompanhada de elementos objetivos que evidenciem erro judiciário, não se revela suficiente para afastar a validade da decisão condenatória anteriormente proferida.”
O segundo fundamento é a qualidade intrínseca da suposta prova nova:
“Cerca de 11 anos após os fatos, as vítimas manifestaram sentimentos de perdão e de certa minimização do ocorrido em razão da elevada pena aplicada ao réu, circunstâncias que não se traduzem em negativa categórica da ocorrência dos fatos.”
O terceiro fundamento é convencional: do art. 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto n. 99.710/1990), que consagra a proteção integral, a Turma extraiu um dever de escrutínio reforçado sobre retratações tardias:
“A vulnerabilidade das vítimas, a possibilidade de influência de terceiros e a ocorrência de fenômenos como a vitimização secundária reforçam a necessidade de exame rigoroso da consistência e das motivações de retratações tardias.”
Análise crítica
O precedente expõe uma assimetria estrutural do processo penal brasileiro. Na fase de conhecimento, a jurisprudência atribui especial relevância à palavra da vítima nos crimes sexuais, admitindo condenações nela ancoradas. Na revisão criminal, a mesma palavra, agora em sentido inverso, não basta para absolver. A assimetria não é incoerência: decorre da mudança de estado processual. Antes do trânsito em julgado vigoram a presunção de inocência e o in dubio pro reo; depois dele, a presunção se inverte em favor da coisa julgada, e o juízo rescisório exige certeza, não dúvida. Quem pretende reabrir o caso carrega o ônus de provar o erro judiciário, e não apenas de fragilizar retrospectivamente a prova originária.
Ainda assim, o argumento do Tribunal de origem tinha força: se a condenação repousava exclusivamente na palavra das vítimas, a retirada desse pilar deixaria o edifício sem sustentação. A resposta da Sexta Turma opera no plano da qualidade epistêmica da prova nova, e é aí que o julgado acerta. O que as vítimas trouxeram à justificação não foi retratação em sentido próprio, isto é, negativa categórica e circunstanciada dos fatos, mas um mosaico de esquecimento, perdão e minimização motivada pela pena elevada. Prova nova que consiste na ausência de memória não prova a inexistência do fato; prova apenas que o tempo passou. O acórdão de origem incorria em non sequitur ao converter 'não me lembro' em 'não aconteceu'.
O ponto mais delicado é a convivência deste julgado com o precedente da Quinta Turma divulgado no Informativo 806 (AREsp 2.408.401/PA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 02/04/2024), que admitiu a absolvição em revisão criminal justamente a partir de retratação colhida em justificação, com apoio no in dubio pro reo. A contradição é mais aparente do que real. Lá, a vítima negou de forma consistente a certeza da autoria, explicando que nunca vira o rosto do agressor e que o reconhecimento fora viciado; a prova nova era específica e corroborada pelo reconhecimento defeituoso. Aqui, os depoimentos são oscilantes e lacunosos. O critério operativo que emerge da leitura conjunta não é a natureza da prova (retratação serve, em tese), mas seu conteúdo: negativa categórica ancorada em elementos objetivos autoriza a rescisão; hesitação afetiva não. Resta uma zona cinzenta: a invocação do in dubio pro reo no juízo revisional pela Quinta Turma destoa da premissa, reafirmada agora, de que a revisão exige certeza, e essa tensão metodológica segue sem uniformização pela Terceira Seção.
Merece nota, por fim, o uso do art. 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança como vetor interpretativo do art. 621 do CPP. A doutrina de psicologia do testemunho descreve, desde o trabalho de Roland Summit sobre a síndrome de acomodação do abuso sexual infantil, que a retratação é etapa frequente do ciclo do abuso intrafamiliar, muitas vezes induzida por pressão do grupo familiar. Ao incorporar essa racionalidade ao standard de valoração da prova nova, o STJ juridiciza um dado empírico relevante. O risco é a cautela virar presunção: retratações tardias não podem ser descartadas a priori como fruto de pressão, sob pena de se criar categoria de prova nova estruturalmente imprestável e de se esvaziar o art. 621, III, nos crimes sexuais. O próprio julgado evita esse extremo ao fundar a rejeição na incoerência concreta dos depoimentos, e não na origem da prova.
Impacto prático
- Defesa: antes de ajuizar revisão criminal fundada em retratação, submeta o novo depoimento a um teste de qualidade: há negativa categórica dos fatos? Há explicação plausível para a versão anterior? Há elementos objetivos de corroboração (vício no reconhecimento, laudo que infirme a materialidade)? Retratação lacunosa tende a ser rejeitada e queima a via revisional, que não admite reiteração com a mesma prova.
- Defesa: a ação de justificação criminal segue sendo o instrumento adequado para judicializar a retratação sob contraditório (Informativo 569 do STJ); declarações extrajudiciais, ainda que por escritura pública, não satisfazem o requisito de prova produzida judicialmente.
- Ministério Público: na audiência de justificação, a estratégia validada pelo julgado é explorar a consistência da memória, as motivações da mudança de versão (perdão, pena elevada, pressão familiar) e o contraste com o conjunto probatório originário.
- Tribunais: acórdão revisional que absolve com base em retratação deve enfrentar expressamente o decurso do tempo e as lacunas de memória, sob pena de reforma por incoerência lógica da motivação, como ocorreu aqui.
- Concursos: guarde a tríade do Informativo 889: (i) prova nova exige demonstração clara e segura da inocência, sob contraditório; (ii) retratação em justificação não absolve por si só; (iii) proteção integral (art. 19 da Convenção sobre os Direitos da Criança) impõe cautela com retratações tardias. Dissertativas tendem a cobrar o confronto com o Informativo 806 e com a Edição n. 63 da Jurisprudência em Teses.
- Evite o enunciado simplista de que 'retratação nunca absolve': o correto é que ela não absolve quando dissociada do conjunto probatório ou marcada por contradições, lacunas e motivações extraprocessuais.
Conexões jurisprudenciais
O julgado consolida a linha do AgRg no AREsp 2.462.400/SC (Sexta Turma, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 06/02/2024): nos delitos sexuais, a retratação da vítima em ação de justificação não conduz necessariamente à absolvição quando o novo depoimento estiver dissociado das demais provas dos autos. Na mesma direção restritiva, a Terceira Seção, na RvC 5.947/PR (Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, j. 22/05/2024), julgou improcedente revisão em que a retratação não elidia a confissão do próprio condenado, e a Sexta Turma, no HC 1.016.261/PE (Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. 10/09/2025), recusou o habeas corpus como sucedâneo para rediscutir revisão indeferida em caso análogo.
O contraponto permissivo é dado pelo AREsp 2.408.401/PA (Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 02/04/2024, Informativo 806), que absolveu condenado a partir de retratação coerente colhida em justificação, e por julgado da Terceira Seção, noticiado pela imprensa especializada, que por cinco votos a quatro absolveu condenado após retratação de duas das três vítimas: a matéria divide a Corte quando a prova nova é consistente. Completam o quadro o Informativo 569 (admissibilidade da justificação criminal para nova oitiva da vítima), a Edição n. 63 da Jurisprudência em Teses sobre revisão criminal e a Lei n. 13.431/2017 (depoimento especial e prevenção da vitimização secundária), cuja lógica protetiva o presente acórdão transporta para o juízo revisional. O Informativo 889 passa a ser a referência mais atual do standard aplicável às retratações tardias em crimes sexuais.